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O relatório aborda o marco legal e os desafios enfrentados no licenciamento ambiental de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) no Brasil, propondo soluções para aperfeiçoar o processo, com o objetivo de reduzir prazos sem comprometer o rigor técnico e a eficácia da gestão ambiental. A poluição das águas, que impacta a saúde pública e a economia, é uma questão urgente no país, com apenas 51% do esgoto coletado sendo tratado, segundo a Agência Nacional de Águas. A demora no licenciamento ambiental é apontada como um dos principais obstáculos para aumentar os investimentos necessários para a construção e operação de ETEs, fundamentais para a despoluição de rios, lagos e praias.
O documento foi desenvolvido pela Iniciativa Imagine Brasil, coordenada pela Fundação Dom Cabral em parceria com o Instituto Trata Brasil, e envolve um conjunto de especialistas liderados por Virgilio Viana e Adriano Stringhini.
Ele também se baseia em contribuições de diversos setores do governo, setor privado e sociedade civil, visando o lançamento oficial em outubro de 2024.
O estudo sugere que, dado o impacto positivo das ETEs na qualidade das águas, o processo de licenciamento precisa ser mais ágil e eficiente. As recomendações estão organizadas em três eixos principais:
- Processo de licenciamento ambiental: Propostas para desburocratizar e otimizar o licenciamento sem perder o rigor técnico.
- Padrões de qualidade do corpo receptor: Propostas para ajustar as exigências de qualidade da água nos corpos receptores de efluentes.
- Incentivos econômicos: Propostas para criar mecanismos que incentivem investimentos em infraestrutura de saneamento.
Ao final, o relatório busca contribuir para uma modernização do sistema nacional de licenciamento ambiental, de modo a acelerar a despoluição das águas brasileiras e fomentar o desenvolvimento sustentável do país.