Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental

Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, que ganhou da opinião pública a denominação do PL da Devastação, tem merecido uma saraivada de críticas pelos retrocessos que introduz neste importante instrumento da Política Ambiental Brasileira.

Este é o tema do artigo produzido pelo Conselheiro Consultivo da Imagine Brasil, José Carlos Carvalho. O autor defende que o licenciamento ambiental deve ser modernizado, mas sem abrir mão de sua função essencial: evitar o desenvolvimento predatório.

Principais retrocessos do PL apontados no artigo:

• Esvaziamento do CONAMA e da governança colegiada.
• Ampliação indevida da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) para empreendimentos de médio porte.
• Dispensa de licenciamento para obras de grande impacto ambiental.
• Ignora inovações importantes, como a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).